Processo 552750/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/07/2016 09:41
Autuado em 19/07/2016 09:41
Apensado ao Processo 389617/13 em 17/06/2019 11:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1209/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2019 Acórdão   1209/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2019 Acórdão   1209/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JAIR STANGE
Interessado MAURICIO BAÚ
Interessado NORBERTO GOEDERT
Interessado OSMAR SCOTTI

Juntadas
DataDescrição
27/06/2017 16:23 AR do Ofício OCN - 2832/2017 - DP
19/06/2017 16:13 AR do Ofício OCN - 2465/2017 - DP
29/05/2017 11:42 Devolução do Ofício OCN - 2463/2017 - DP
17/11/2016 13:10 AR do Ofício ODL - 2305/2016 - DP
22/08/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 4387/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2832/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2463/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2465/ 2017   
DP  24/10/2016 Ofício de Diligência   2305/ 2016   
DP  25/07/2016 Ofício de Contraditório   4387/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2019 2063 Acórdão nº 1209/2019
02/05/2019 2049 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2019 de 08/05/2019
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 75/2017
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7225/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 1118/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/06/2019 08:57 DP  
30/05/2019 09:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 464/2019 -
29/05/2019 12:25 SMPJTC  
23/05/2019 13:24 2PC Ciência de Decisão nº 144/2019 -
23/05/2019 12:59 SMPjTC  
08/05/2019 16:07 STP Acórdão nº 1209/2019 -
23/11/2018 09:48 GCFC  
22/11/2018 16:12 SMPJTC  
19/09/2018 11:22 2PC Parecer nº 874/2018 - Recurso de Revista. MPC. Prestação de contas. Ausência do Relatório de Controle Interno. Regularidade com aplicação de multas. Irregularidade reconhecida. Jurisprudência. Pelo provimento para julgar irregulares as contas.
18/09/2018 15:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3375/2018 -
26/07/2017 13:33 COFIM  
17/02/2017 15:09 DP Informação nº 6259/2017 -
17/02/2017 15:09 DP Informação nº 7655/2017 -
17/02/2017 15:09 DP Informação nº 7734/2017 -
17/02/2017 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 2463/2017 -
17/02/2017 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 2465/2017 -
17/02/2017 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 2832/2017 -
21/12/2016 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 75/2017 -
20/12/2016 12:54 COFIM  
20/09/2016 16:06 DP Informação nº 17545/2016 -
20/09/2016 16:06 DP Ofício de Diligência nº 2305/2016 -
14/09/2016 12:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1450/2016 -
14/09/2016 12:22 COFIM  
20/07/2016 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 4387/2016 -
19/07/2016 09:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1118/2016 -
19/07/2016 09:40 DP Informação nº 12898/2016 -

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